Termos de Uso do MedTUSS

Bem-vindo ao MedTUSS. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo MedTUSS, disponibilizado por Mauricio Daniel Olimpio ME, inscrita no CNPJ nº 15.201.539/0001-86 ("MedTUSS", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. O que é o MedTUSS

O MedTUSS é uma ferramenta de apoio à organização e à documentação de solicitações cirúrgicas. Ele ajuda médicos e equipes a montar, revisar e compartilhar pedidos de materiais e procedimentos, com foco inicial em ortopedia.

• Busca instantânea de procedimentos, códigos TUSS e materiais no catálogo.
• Seleção de hospital / local de atuação, a partir de uma rede de referência ou por cadastro próprio.
• Montagem da solicitação: escolha de códigos TUSS e materiais por procedimento, com quantidades e observações.
• Revisão agregada dos itens, com alertas automáticos de duplicidade entre procedimentos.
• Empresas e fornecedores e seleção de variantes por fabricante para os materiais.
• História e observações do paciente em campo de texto livre.
• Favoritos e modelos para reaproveitar solicitações recorrentes.
• Geração e compartilhamento de PDF da solicitação.
• Uso com dados baixados (cache local) para consulta, sujeito à disponibilidade no dispositivo.

O MedTUSS é uma ferramenta de produtividade e organização. Ele não realiza, aprova, autoriza, audita nem intermedeia procedimentos, materiais, pagamentos ou negociações.

2. Natureza da ferramenta e limitações importantes

Esta seção é essencial. Ao usar o MedTUSS, você reconhece e concorda que:

• Não é dispositivo médico nem software de decisão clínica. O MedTUSS não fornece diagnóstico, prescrição, recomendação de conduta ou de tratamento, e não substitui o julgamento clínico, os protocolos institucionais ou a decisão do profissional responsável.
• A decisão final é sempre do profissional. A definição de procedimento, materiais, quantidades, fornecedores e conduta é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.
• Não garante aprovação nem cobertura. O MedTUSS não garante aprovação, autorização ou cobertura por hospitais, clínicas, convênios, operadoras, seguradoras ou fornecedores.
• Não vende nem intermedeia. O MedTUSS não vende, não comercializa e não intermedeia a compra ou venda de materiais cirúrgicos, e não processa pagamentos, crédito ou antecipação.
• Não se integra a sistemas oficiais. Nesta versão, o MedTUSS não possui integração direta com sistemas hospitalares, de convênios ou de autorização de procedimentos.
• O catálogo é uma referência de apoio. Códigos TUSS, descrições, materiais, valores de referência e associações a fabricantes têm caráter referencial e podem conter imprecisões, defasagens ou omissões. É responsabilidade do usuário conferir todas as informações antes de utilizá-las ou compartilhá-las.

3. Elegibilidade e conta de usuário

• O MedTUSS destina-se a profissionais e equipes envolvidos na organização de solicitações cirúrgicas (médicos, residentes, secretárias e equipes de apoio). Não é direcionado a crianças.
• Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Você pode se cadastrar diretamente ou por meio de provedores terceiros (por exemplo, Entrar com a Apple ou Entrar com o Google); nesse caso, aplicam-se também os termos e políticas desses provedores.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

4. Licença de uso

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o MedTUSS para fins próprios e profissionais legítimos. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo.

5. Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em não:

• Usar o MedTUSS para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Inserir dados de que não tenha autorização ou base legal para tratar;
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, extrair em massa (scraping) ou explorar comercialmente o catálogo, os dados ou o software, salvo autorização expressa;
• Sobrecarregar, interromper ou prejudicar a infraestrutura, o funcionamento ou a segurança do serviço;
• Reproduzir, revender, sublicenciar ou redistribuir o aplicativo ou seu conteúdo.

6. Conteúdo e informações inseridas pelo usuário

• Você é responsável pelas informações que insere, edita e compartilha, inclusive dados de pacientes, hospitais, procedimentos e materiais, e pela exatidão desse conteúdo.
• Evite inserir dados pessoais sensíveis ou desnecessários em campos livres (por exemplo, história e observações do paciente). Utilize apenas o mínimo necessário à finalidade.
• Ao gerar e compartilhar um PDF ou qualquer documento, você é o responsável pelo envio e pelo tratamento dos dados nele contidos, devendo observar a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional.
• Você declara possuir as autorizações e a base legal necessárias para tratar e compartilhar os dados que insere no aplicativo.

7. Catálogo, códigos TUSS e referências

• O catálogo do MedTUSS utiliza referências de mercado e de codificação, incluindo a terminologia TUSS, a CBHPM e material de referência de codificação da SBOT — Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, com finalidade de apoio e organização.
• Essas referências pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins de organização da solicitação. O MedTUSS não representa nem substitui as tabelas, os manuais ou as decisões oficiais dessas entidades.
• Códigos, descrições, valores e vínculos podem ser atualizados ou corrigidos a qualquer tempo e devem ser conferidos pelo usuário antes do uso.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no MedTUSS é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nós adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança e tratamos os dados nos termos da LGPD. Dúvidas sobre privacidade: medtuss.support@mauker.com.

9. Propriedade intelectual e marcas

• O MedTUSS, incluindo software, interface, layout, textos, marcas, logotipos e demais elementos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a Mauricio Daniel Olimpio ME ou a seus licenciadores.
• "MedTUSS" e "Orthus" são marcas de seus respectivos titulares. Marcas de terceiros (por exemplo, SBOT, hospitais, fabricantes e fornecedores) pertencem a seus titulares e são citadas apenas para fins de identificação e referência, sem vínculo, patrocínio ou endosso, salvo quando expressamente indicado.
• Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito sobre essas marcas.

10. Gratuidade, planos e alterações do serviço

• Nesta versão, o MedTUSS é gratuito e focado na criação e organização de solicitações.
• Poderemos, no futuro, oferecer recursos ou planos pagos (por exemplo, "MedTUSS Pro"), informando previamente as condições aplicáveis.
• Poderemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando não prejudicar de forma irrazoável o uso essencial do aplicativo.

11. Disponibilidade e manutenção

O MedTUSS é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas ou emergenciais. O funcionamento de recursos offline depende do dispositivo, da versão do aplicativo e da disponibilidade dos dados previamente baixados.

12. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o MedTUSS é oferecido sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de exatidão, completude, atualidade, adequação a uma finalidade específica ou funcionamento ininterrupto e livre de erros. Não garantimos que o catálogo, os códigos, os valores ou os resultados gerados estejam corretos, completos ou atualizados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o MedTUSS e seus sócios, administradores e colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, nem por decisões clínicas, administrativas, financeiras ou regulatórias tomadas com base no uso do aplicativo. O uso do MedTUSS e das informações geradas é de responsabilidade exclusiva do usuário, a quem cabe conferir e validar todo o conteúdo antes de utilizá-lo ou compartilhá-lo.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o MedTUSS de reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do aplicativo, da violação destes Termos, da violação de direitos de terceiros ou do tratamento indevido de dados por sua parte.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança ou ao funcionamento do serviço. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, deixando de utilizar o aplicativo e solicitando a exclusão da conta e dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do aplicativo. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o aplicativo:

• E-mail: medtuss.support@mauker.com
• Site: https://medtuss.com.br

Ao utilizar o MedTUSS, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.